Tarifas para o fotovoltaico com corte significativo

Edifícios e Energia
A remuneração da geração de electricidade renovável através da tecnologia solar fotovoltaica vai baixar significativamente neste novo ano: 66% no caso da microprodução e 29,8% para a miniprodução. O corte não agradou às associações do sector, que reclamam com urgência a publicação dos regulamentos para o autoconsumo.
Para as novas instalações fotovoltaicas em microprodução, a potência alocada para 2014 é de 11,45 MW e as tarifas a aplicar serão de 66 Euros/MWh para o primeiro período de oito anos e de 145 Euros/MWh para o segundo período de sete anos. As tecnologias não fotovoltaicas recebem 218 Euros/MWh (oito anos) e 115 Euros/MWh (sete anos seguintes). No caso da miniprodução, com 30,35 MW a atribuir, o valor da remuneração aos produtores fotovoltaicos será de 106 Euros/MWh e de 159 Euros/MWh para as restantes tecnologias.
Os valores foram publicados por Despacho da Direcção Geral de Energia (DGEG) a 27 de Dezembro e causaram uma reacção imediata junto das associações do sector, APISOLAR (Associação Portuguesa da Indústria Solar) e APESF (Associação Portuguesa das Empresas do Solar Fotovoltaico).
“As novas tarifas ameaçam condenar o sector fotovoltaico à inactividade em 2014 através de uma tomada de decisão claramente discriminatória para com a tecnologia solar fotovoltaica”, afirma a APESF no seu sítio online. “Esta tomada de decisão só fará sentido caso esteja preparado um decreto-lei, flexível e favorável ao sector, que tutele instalações em regime de autoconsumo”, acrescentam, garantindo que “o sector sobrevive sem tarifas bonificadas, sempre e quando existam condições e legislações que o regulem”.
Também a APISOLAR está descontente com estas notícias, manifestando “surpresa e indignação” pelo conteúdo dos Despachos e pedindo a intervenção urgente do ministro da tutela junto da secretaria de Estado da Energia (SEE) e DGEG. “Como é possível atribuir à energia solar uma tarifa 25% inferior à definida para a cogeração não-renovável, que continua a merecer uma protecção incompreensível?”, questiona a associação em comunicado.