Edifícios e Energia
O decreto-lei para o auto-consumo está a ser ultimado e a sua fase de circulação “ocorrerá dentro de poucos meses”, estando prevista a criação de três novos enquadramentos legais: autoconsumo sem ligação de potência à rede, com ligação de potência à rede e em sistemas isolados da RESP (redes do Sistema Eléctrico de Serviço Público). Enquanto isso, a aprovação de projectos de autoconsumo, em paralelo com a rede, até 1MW é já possível. A informação foi anunciada hoje em comunicado pela Associação Portuguesa de Empresas do Sector Fotovoltaico (APESF), depois de uma reunião na última terça-feira com a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) para debater o estado actual do sector.
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