Governo reduz tarifa de electricidade paga a microprodutores

Dinheiro Digital
A tarifa paga aos produtores domésticos de electricidade com base em energia solar fotovoltaica vai baixar quatro cêntimos em 2012, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República. A legislação aplicável ao regime de microgeração previa uma diminuição anual desta tarifa em 2 cêntimos, mas o Governo foi mais longe, para reduzir o impacto nas contas públicas.
A portaria que fixa o regime remuneratório a aplicar aos microprodutores (instalações com potência máxima de ligação de 3,68 kW) invoca o memorando de entendimento com a troika e "a evolução, entretanto, verificada nos mercados" para justificar a redução das tarifas de referência. O memorando previa que a promoção de energias renováveis se mantivesse, mas limitando "os sobrecustos associados à produção de electricidade nos regimes ordinário e especial [em que se inserem os micro e miniprodutores]".
Assim, a tarifa a pagar aos microprodutores em 2012, que devia ser fixada em 0,36 euros por kilowatt/hora, é reduzida para 0,326 euros nos primeiros oito anos de produção e para 0,185 euros nos setes anos seguintes. A quota anual de potência instalada que pode beneficiar desta tarifa passa de 25 para 10 megawatts.
No caso dos miniprodutores, ou seja, unidades que produzem entre 5,75 e 250 quilowatts/hora (como fábricas e edifícios de escritórios), outra portaria estipula que a tarifa de referência, que era de 0,25 euros, passa para 0,215 euros, prevendo-se uma redução anual de 14% no preço a pagar a estes produtores, o dobro do que estava previsto.